Procedimento para solicitação.
TERMO DE ACEITE E PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REGISTROS DE AÇÃO SOCIAL
1. SOLICITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
1.1 O(a) solicitante ou familiar deverá gravar um vídeo em formato vertical (celular em pé), declarando a necessidade de equipamentos como cadeira de rodas, muletas, cama hospitalar ou cilindro de oxigênio, afirmando que está desprovido(a) de condições financeiras para adquirir o referido equipamento.
1.2 O vídeo deverá ser enviado por meio dos nossos canais oficiais para a análise e confirmação da necessidade.
1.3 O solicitante deverá apresentar cópia dos seguintes documentos para validação da solicitação:
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico que comprove a necessidade do equipamento (se aplicável).
2. ENTREGA DO EQUIPAMENTO E REGISTRO
2.1 Ao receber o equipamento (cadeira de rodas, muletas, cama hospitalar, cilindro de oxigênio, etc.), o solicitante ou responsável deverá gravar um vídeo no momento da entrega, confirmando o recebimento e declarando que o equipamento foi cedido em comodato gratuito, ou seja, por empréstimo sem custos, por tempo indeterminado, enquanto houver necessidade.
2.2 O vídeo de entrega mencionará explicitamente que o equipamento está sendo cedido em comodato gratuito, reforçando a ausência de custos e o caráter temporário do empréstimo, condicionado à necessidade do solicitante.
2.3 O solicitante ou responsável pela guarda do equipamento deverá assinar um Termo de Comodato Gratuito, que formaliza o empréstimo do equipamento pelo período necessário.
2.4 O vídeo de entrega será utilizado para garantir transparência e será divulgado nas redes sociais da organização, cumprindo o princípio da publicidade dos atos, conforme previsto no presente termo.
3. ACOMPANHAMENTO DO USO E DEVOLUÇÃO
3.1 A entidade se compromete a realizar o acompanhamento periódico da situação do solicitante para garantir que o equipamento continua sendo utilizado de forma adequada e para o fim destinado.
3.2 Quando o equipamento não for mais necessário, o solicitante ou responsável deverá comunicar a entidade, que fará o recolhimento e a eventual realocação para outro beneficiário que necessite.
4. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
4.1 O solicitante ou responsável deverá assinar um Termo de Autorização de Uso de Imagem, permitindo a utilização dos vídeos gravados durante as etapas de solicitação, entrega e acompanhamento nas redes sociais e materiais institucionais da entidade.
4.2 A divulgação será feita de maneira ética e respeitosa, garantindo que não haja constrangimento ou exposição indevida do solicitante, respeitando os princípios de dignidade humana e privacidade.
5. PROCEDIMENTOS ADICIONAIS
5.1 Gravação de Vídeo de Solicitação: A família ou o paciente deverá gravar um vídeo solicitando a cadeira de rodas, muletas, cama hospitalar ou cilindro de oxigênio, mencionando a impossibilidade financeira de adquirir o equipamento. O vídeo deve ser gravado em formato vertical, com o celular em pé.
5.2 Vídeo de Entrega: Ao receber o equipamento, o beneficiário deverá gravar um vídeo confirmando o recebimento e mencionando que o equipamento foi obtido por meio de comodato gratuito, sem custos e por tempo indeterminado, enquanto houver necessidade.
5.3 Publicação dos Vídeos: Todos os vídeos de solicitação e entrega serão divulgados nas redes sociais da entidade, cumprindo o princípio da transparência nos atos de ação social e reforçando o caráter público das iniciativas de apoio à comunidade.
5.4 Termo de Autorização de Uso de Imagem: É imprescindível que o solicitante ou responsável assine um termo autorizando a veiculação das imagens nas redes sociais da organização.
5.5 Documentação Necessária: O solicitante deverá enviar cópia dos seguintes documentos:
• Documento de identidade com foto frente e verso (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Documento de identidade do responsável pela posse e guarda do objeto do comodato gratuito, se for diferente do solicitante.
• Peso do paciente
• Altura do paciente/ assistido
• Redes sociais do paciente/assistido (links)
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 Este termo tem por objetivo garantir a transparência e rastreabilidade das ações sociais realizadas, desde o momento da solicitação até a devolução do equipamento, assegurando que todas as etapas sejam devidamente documentadas e públicas.
6.2 Ao enviar este termo, o solicitante concorda com os procedimentos estabelecidos e se compromete a colaborar com a entidade para garantir o bom uso dos equipamentos e a realização dos registros necessários.